O VELÓRIO EM PLENA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

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Por Charles Brasil
 
Não, não foi um velório qualquer. Foi o velório do patriarca da família Brasil, Augusto Rafael Brasil, meu avô paterno. E foi o velório em tempos de Covid-19. Eis os dois motivos que me impulsionaram a escrever sobre esse assunto.
 
Enterrar um ente querido em nenhum momento é uma tarefa fácil.
 
Envolve muita emoção, sentimentos, lembranças de uma vida que passamos juntos.
 
Mas em plena pandemia da covid-19 a tarefa ficou ainda mais complexa, ou, podemos dizer DESUMANA.
 
No meu caso específico, a família pôde velar por poucas horas nosso patriarca.
 
Mas, ainda assim, foi um velório diferente.
 
O que tem de relevante em um velório é poder abraçar, beijar, transmitir carinho e afeto aos familiares que ficam; seja na doação ou no recebimento de afeto, o velório tem essa magia envolvente.
 
No entanto, em tempos de Covid-19 nada disso foi possível fazer.
 
A distância segura entre os presentes; a limpeza das mãos com álcool em gel; as poucas conversas; contatos físicos quase nulos, nada de beijos, abraços, apertos de mão, enfim, o afeto era transmitido no olhar e a uma distância segura.
 
O medo de contrair a doença estava estampado nos rostos dos presentes, o que é compreensível, afinal a segurança e os cuidados precisam de vigilância constante.
 
Chorar sem abraçar; sem conversar no pé de orelha contando as boas lembranças do ente que foi descansar; chorar sem beijar; sem abraçar a pessoa que fica mas que você abraça como se tivesse abraçando o ente que não está mais entre nós.
 
Mas ainda assim, mesmo de lado, bem de lado mesmo, ao final do velório, não resisti e abracei minha querida
tia e disse ao pé de orelha: muito obrigado!
 
Obrigado pelos braços abertos ao me receber; obrigado pelo carinho e afeto de todos os dias que nos vemos; obrigado por me fazer sentir AMADO.
 
Não foi fácil sentir de longe o afeto.
 
Até os raros velórios em plena pandemia foram mudados, comportamentos reprogramados, costumes e cultura modificada.
 
Esse é meu relato de experiência de velar um ente querido em plena pandemia da Covid-19.

ESTUDO APONTA BAIXO ÍNDICE DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ACRE

social-distancing-5044598_1920Por Charles Brasil
Advogado e Professor de Teoria Geral do Estado e Ciência Política; Pesquisador das relações étnico-raciais do Neabi/Ufac; e Coordenador do projeto #fakecovid19 (combatendo notícias falsas sobre a covid-19 e promovendo os direitos humanos).

A pesquisa realizada em parceria com a empresa inloco e a nossa equipe analisou o banco de dados fornecidos a partir da Geolocalização dos moradores do Estado do Acre e se chegou a seguinte conclusão: o isolamento social decretado pelo Governo do Estado não está possuindo eficácia para conter a Covid-19, o que pode fazer aumentar o número de contaminação e o número de mortos nas próximas semanas.

O estudo foi realizado dentro do lapso temporal de primeiro de fevereiro até o dia 13 de abril do corrente ano. E constatou que entre fevereiro e até o fim da primeira quinzena de março o índice de isolamento social do acreano ficava entre 20% e 35%, sendo que a variação mais elevada ocorreu nos domingos (um dia marcadamente de pouca movimentação de pessoas) e, consequentemente, entre os dias de segunda e sexta-feira, constatou-se os menores índices de isolamento social, ou seja, mais gente se movimentando.

A partir da segunda quinzena de março, em especial, após o dia 17 (data do anúncio oficial dos primeiros infectados) houve uma crescente no índice de insolamento social, saindo dos 40% e chegando aos 69%, aproximadamente, no dia 22 de março (domingo). Em seguida, até o dia 12 de abril, o índice de isolamento social no Acre oscilou entre 40% e 60%, sendo que os maiores índices ocorrem aos domingos e durante a semana tínhamos as menores percentuais.

Já no dia 13 de abril temos um índice de isolamento de 39,7%, ou seja, o mais baixo depois do dia 17 de março, o que pode sugerir uma hipótese de que as pessoas já estão relaxando o isolamento social.

Diante disso, a hipótese sugestiva que os indicadores apontam é que os acreanos estão levando uma vida quase que “normal”, consequentemente, a atividade econômica continua funcionando em locais não essenciais, embora tenha sido reduzida. E, portanto, o isolamento social com os baixos índices apresentados não será capaz de conter a covid-19.

Concluí-se que: i) dada as características da covid-19, durante os dias de segunda a sábado, mais da metade da população do Acre se encontra em risco eminente de contrair a doença e contaminar involuntariamente as pessoas por covid-19. ii) precisa-se, urgentemente, elevar o índice de isolamento social, sob pena de aumentar ainda mais os números de contaminados e mortos no Estado.

Por que ainda não é a hora de afrouxar o isolamento no Acre, Governador?

chemistry-4932607_1920Por Charles Brasil
Advogado e Professor de Teoria Geral do Estado e Ciência Política; Pesquisador das relações étnico-raciais do Neabi/Ufac; e Coordenador do projeto #fakecovid19 (combatendo notícias falsas sobre a covid-19 e promovendo os direitos humanos).

Neste breve ensaio vou enumerar três motivos que demonstram por que esse momento (abril e maio) não é o mais apropriado para ‘afrouxar’ o isolamento social no Acre, sobretudo em Rio Branco. Ante disso, frisa-se que a pandemia apresenta vários problemas socioeconômicos e políticos e, portanto, o controle da Covid-19 não se dará em ações governamentais isoladas.

Agora sim, vamos aos motivos que o Governador do Acre, Gladson Cameli, deveriam levar em consideração para não afrouxar o isolamento social.

Primeiro, estou há duas semanas estudando sobre a efetividade do isolamento social nos Estados brasileiros para conter a Covid-19. E os índices em nenhum Estado e no DF estão dentro do que seria necessário para conter a pandemia. Para falar de São Paulo o Estado com o maior número de contaminados e, consequentemente, de mortos, o índice do isolamento social aferido pela geolocalização no domingo passado, dia 12/4, foi de 59,3% (o ideal para conter a doença seria 70%). Repito, isso foi no DOMINGO e no Estado com maior número de mortos. Nos dias entre segunda e sexta a mobilidade das pessoas aumentam.

No Acre, o levantamento feito desde o dia primeiro de março sobre o índice de isolamento social demonstra que apenas no dia 22 (DOMINGO) alcançamos uma marca acima dos 60%, outrossim, entre segunda e sexta o índice foi caindo para baixo dos 50%, e nos finais de semana seguintes alcançou um índice entre 50% (29/3) e 60% (5/4) e no último domingo (12/4) chegou a marca de 57,3%. Ou seja, nem nos finais de semana estamos conseguindo fazer as pessoas reduzirem sua mobilidade a um nível que possa ajudar a conter a contaminação por covid-19.

Portanto, com todo respeito e consideração, Governador, o primeiro motivo que justifica não afrouxar o isolamento social, nesse momento, é justamente por que mesmo com a determinação governamental de proibir a abertura dos estabelecimentos comerciais eles (as empresas) continuam abertos e funcionando dentro de uma aparente “normalidade”. E nem mesmos os locais comerciais ditos essenciais cumprem na íntegra as determinações de segurança e proteção sanitária que estão sendo orientados pelo Governo, boa parte deles estão cumprindo precariamente as determinações, basta ver as imagens das redes sociais de filas e mais filas nos estabelecimentos de Rio Branco. A atividade econômica reduziu (o que é esperado para um momento de crise) mas não parou como determina o decreto governamental. As empresas precisam se reinventar e procurar saídas inteligentes que não coloquem em risco a vida das pessoas.

Segundo motivo, o Estado do Acre não tem condições de identificar as pessoas que já possuem anticorpos para a doença, muito menos não sabe informar os casos assintomáticos – que não apresentam sintomas da doença mas que transmitem, pois não tem teste suficiente para aplicar na população. Eis dois graves problemas sem solução para um curto espaço de tempo. A imunidade de rabanho é uma das saídas seguras para a crise, mas chegar nesse nível requer muitas ações conjuntas, tanto dos governos como dos pesquisadores. E como disse acima, os dois problemas supramencionados não ajuda a análise da imunidade de rebanho. Se os países de primeiro mundo não conseguiram essa façanha, em um curto espaço de tempo, imagina se o nosso pequeno e pobre Estado iria conseguir mapear dessa forma sua população. Logo, esse segundo motivo nos coloca dentro de uma cidade completamente escura com uma vela na mão e sem esqueiro para ligar quando a vela apagar, ou seja, i) não sabemos quem tem a doença e, consequentemente, ii) nem quem vai contaminar, involuntariamente, outras pessoas, assim como iii) não sabemos quem já possui anticorpos para a covid-19. Se afrouxar mais ainda o isolamento social, vamos correr o risco de aumentar os casos de contaminação e morte no Acre, justamente por esse motivo supramencionado.

Terceiro motivo, os especialistas em saúde estão dizendo que ainda não chegamos no “pico” da contaminação. Essa previsão vem mudando, justamente por conta da imprevisibilidade que a pandemia apresenta diariamente. No Acre, os primeiros casos datam de 17 de março, moradores de Rio Branco, de lá para cá os casos de contaminação só aumentam e quatro pessoas já morreram. Pior ainda, a Covid-19 já chegou oficialmente na segunda maior cidade do Estado, Cruzeiro do Sul. Portanto, afrouxar o isolamento social que já não está dentro do índice apropriado (70%) nesse estágio de crescimento da pandemia é correr um risco DESNECESSÁRIO que pode custar muitas vidas, inclusive a minha e a sua, caro leitor (a).

Sem falar que o governante estará sujeito as responsabilidades jurídicas das ações que toma nesse momento de crise. Podendo, inclusive, incorrer em cometimento, em tese, de crimes contra a humanidade, pois, é notório, dado os cenários atuais traçados pelas autoridades em saúde, que a pandemia ainda se encontra crescendo no Brasil e que querer toda atenção do poder público e da sociedade.

Por fim, qualquer ação governamental no sentido de afrouxar o isolamento, nesse momento, será uma “jogada” no “tabuleiro” da pandemia que não terá volta. Depois, pode-se restar tão somente ARREPENDIMENTO. As vidas que se vão não voltam mais, mesmo que depois desse possível “afrouxamento” coloque um policial em cada casa de Rio Branco para impedir que as pessoas saiam, já se restará inútil tal medida.

Diante do exposto, rogo: não afrouxe o isolamento social que já se encontra frouxo, Governador. Essa tempestade vai passar e vamos tentar sair dela com menos vidas perdidas.

Observações: Os levantamentos realizados por nossa equipe sobre os índices de isolamento social nos Estados foram coletados com a parceria e ajuda da empresa inloco.com.br.
[04:57, 15/04/2020] Charles Brasil ⚖️: ESTUDO APONTA BAIXO ÍNDICE DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ACRE

Por Charles Brasil
Advogado e Professor de Teoria Geral do Estado e Ciência Política; Pesquisador das relações étnico-raciais do Neabi/Ufac; e Coordenador do projeto #fakecovid19 (combatendo notícias falsas sobre a covid-19 e promovendo os direitos humanos).

A pesquisa realizada em parceria com a empresa inloco e a nossa equipe analisou o banco de dados fornecidos a partir da Geolocalização dos moradores do Estado do Acre e se chegou a seguinte conclusão: o isolamento social decretado pelo Governo do Estado não está possuindo eficácia para conter a Covid-19, o que pode fazer aumentar o número de contaminação e o número de mortos nas próximas semanas.

O estudo foi realizado dentro do lapso temporal de primeiro de fevereiro até o dia 13 de abril do corrente ano. E constatou que entre fevereiro e até o fim da primeira quinzena de março o índice de isolamento social do acreano ficava entre 20% e 35%, sendo que a variação mais elevada ocorreu nos domingos (um dia marcadamente de pouca movimentação de pessoas) e, consequentemente, entre os dias de segunda e sexta-feira, constatou-se os menores índices de isolamento social, ou seja, mais gente se movimentando.

A partir da segunda quinzena de março, em especial, após o dia 17 (data do anúncio oficial dos primeiros infectados) houve uma crescente no índice de insolamento social, saindo dos 40% e chegando aos 69%, aproximadamente, no dia 22 de março (domingo). Em seguida, até o dia 12 de abril, o índice de isolamento social no Acre oscilou entre 40% e 60%, sendo que os maiores índices ocorrem aos domingos e durante a semana tínhamos as menores percentuais.

Já no dia 13 de abril temos um índice de isolamento de 39,7%, ou seja, o mais baixo depois do dia 17 de março, o que pode sugerir uma hipótese de que as pessoas já estão relaxando o isolamento social.

Diante disso, a hipótese sugestiva que os indicadores apontam é que os acreanos estão levando uma vida quase que “normal”, consequentemente, a atividade econômica continua funcionando em locais não essenciais, embora tenha sido reduzida. E, portanto, o isolamento social com os baixos índices apresentados não será capaz de conter a covid-19.

Concluí-se que: i) dada as características da covid-19, durante os dias de segunda a sábado, mais da metade da população do Acre se encontra em risco eminente de contrair a doença e contaminar involuntariamente as pessoas por covid-19. ii) precisa-se, urgentemente, elevar o índice de isolamento social, sob pena de aumentar ainda mais os números de contaminados e mortos no Estado.chemistry-4932607_1920

As “crianças invisíveis” no Cadastro Nacional de Adoção

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A premissa Constitucional sobre a adoção de crianças e, ou, adolescentes é regulamentada pelo Estatuto da Criança e Adolescente. Atualmente o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) possui mais de 40 mil adotantes para pouco mais de 7 mil adotandos, ao passo que mais de 94% possuem uma faixa etária entre 6 e 17 anos (as crianças invisíveis). E pouco mais de 3% corresponde as “crianças desejadas”.

A preferência, da ampla maioria, definida no requerimento dos adotantes é por crianças dentro de uma faixa etária de até 3 anos. Em contrapartida, as “crianças invisíveis” correspondem a um percentual superior a 94%, ou seja, a ampla maioria das crianças disponíveis para adoção não efetivarão o direito constitucional de convivência familiar por não está dentro do perfil buscado.

A questão que se põe central para a discussão aqui apresentada é a seguinte: é mesmo necessário um requerimento que elege as características – entre elas a cor da pele e a idade – da criança ou adolescente? Será mesmo que esse procedimento não cria ainda mais preconceitos e discriminação? Essas questões fazem sentido quando se analisa a principal motivação na busca pela gestação adotiva. Nesse sentido, a infertilidade se constitui como a principal motivação dos adotantes, por esse motivo, pode-se sugerir que a frustração de não conseguir gerar um filho biológico conduza os adotantes a requerer um perfil de crianças com as características físicas mais próximas das suas, o que inviabiliza a adoção de milhares de crianças e adolescentes.

Por fim, a meu ver, o procedimento que define o perfil desejado da criança na gestação adotiva é um instrumento que reforça a percepção de que os interesses dos adotantes deve prevalecer em detrimento dos direitos das crianças e adolescentes. O que de forma alguma encontra respaldo na doutrina, na jurisprudência ou mesmo no direito positivo. Portanto, a adoção precisa ser reorientada para uma realidade que permita, desde princípio, a interação entre adotantes e adotandos.

Charles Brasil, Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Advogado e Professor.

Contato: advcharlesbrasil@gmail.com

Lei Maria da Penha: A transição cidadã que merece respeito aos direitos fundamentais

CNJ LMP trans

Após os 11 anos de existência a lei Maria da Penha (LMP) se transformou e se transforma diariamente em um instrumento jurídico de proteção às mulheres. Nesse sentido, estariam as mulheres transexuais e travestis dentro da proteção de direitos que a LMP preceitua? Em respeito aos preceitos jurídicos da liberdade, dos direitos sexuais e da dignidade da pessoa humana é claro que essas mulheres merecem a devida proteção jurídica.

Nesse sentido, para o reconhecimento de direitos, um avanço significativo vem ocorrendo nos tribunais de justiça do país, em que decisões estão viabilizando a aplicabilidade da LMP às mulheres travestis e transexuais em violência no âmbito familiar ou doméstica. A justiça vem reconhecendo a condição de mulher com base na identificação de gênero, em respeito a sua dignidade humana. A decisão que se destaca nesse sentido vem do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), onde o magistrado Daniel Bomfim, em decisão singular, determinou que as medidas protetivas da LMP fossem aplicadas a uma mulher transexual, assim, afirmou o sentenciante que “a injustiça a ser combatida não tem natureza legal ou econômica, mas culturalou simbólica”. A única decisão, até a presente data, de primeira instância da justiça brasileira sobre a aplicabilidade da LMP as mulheres transexuais e travestis.

Portanto, conferir a aplicabilidade da referida lei as mulheres transexuais e travestis como fez o magistrado acreano significa combater a violência de gênero com base no que preceitua a Constituição Federal e os mandamentos jurídicos internacionais de direitos humanos em que o Brasil é signatário, portanto, nesses casos, a aplicabilidade é medida que se impõe para o judiciário brasileiro, assim como para as delegacias especializadas da mulher em todo território nacional. O direito a liberdade sexual é compreendida nos direitos da personalidade, ou seja, constitui uma questão constitucional o respeito a identificação de gênero.

Charles Brasil, advogado e mestrando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB)