Homossexuais DEVEM doar sangue: qual o problema?

casalO debate que se apresenta é de grande relevância para a saúde pública e requer uma atenção especial dos operadores do direito, da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais, pois, da maneira como está sendo conduzido pelo poder público brasileiro (leia-se Ministério da Saúde e ANVISA) se apresenta em desconformidade com a Constituição Cidadã (1988) em um grave desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, no caso gays e bissexuais, que desejam realizar seu ato altruísta de doar sangue e estão sendo alvo de um descabido preconceito por parte de quem deveria garantir direitos e proporcionando severos prejuízos a saúde pública ao impedir doação de aproximadamente 19 milhões de litros de sangue anualmente.

Antes de qualquer coisa, salienta-se que o controle de qualquer tipo de doenças que precisa ser feito no sangue doado deve ser rigoroso, haja vista que a transfusão de sangue é um ato que precisa ser realizado com maior cuidado e proteção para garantir a dignidade e a saúde de quem recebe o sangue. Mas esse controle, da forma como o debate público está sendo apresentado pelo Ministério da Saúde e a ANVISA, caracteriza-se por um caminho discriminatório e preconceituoso, ao apontar para determinado segmento social e afirmar que esse grupo é de risco por conta da orientação sexual de seus membros, sendo que não é verdade. O risco de existir contaminação em um sangue doado independe da identidade sexual do doador. Há várias pesquisas que comprovam tal afirmação. A política pública em saúde precisa ser séria e rigorosa, independente das práticas sexuais do doador, para evitar a contaminação na hora da transfusão sanguínea.

O foco principal de atenção ao controle do sangue doado tem que migrar do tal “grupo de risco” para o comportamento de risco que as pessoas possam apresentar, independente da orientação sexual do altruísta. Por exemplo, pessoas que não usam preservativos são mais propensas a contrair doenças sexualmente transmissíveis, mas o regramento do Ministério da Saúde e da Anvisa se quer demonstraram preocupação para esse comportamento de risco. Outro fato despercebido pelo regulamento é que a vedação se aplica tão somente aos homens que mantém relação sexual com outros homens (gays) e os bissexuais, ou seja, a portaria não veda a doação de sangue para mulheres que mantém uma relação homoafetiva. Duas evidencias de que o regulamento infraconstitucional proporciona discriminação e preconceito às pessoas que não possuem uma prática sexual heteronormativa. Mas as pesquisas apontam que o risco de receber um sangue doado com doenças sexualmente transmissíveis se encontra nos comportamentos que as pessoas assumem ao praticar o ato sexual, isso independe da orientação sexual.

O conceito de grupo de risco foi cunhado na década de 80, nos primeiros surtos de HIV pelo mundo e tinha como alvo, dentre outros, os gays, mas atualmente, a abordagem ao referido conceito se tornou obsoleta, sendo mais abrangente a abordagem quando usa o conceito focado no comportamento de risco, pois nesse conceito encaixam-se quaisquer atitudes que possam colocar em risco a saúde pública, tirando o foco da orientação sexual do doador que o outro conceito, já ultrapassado, proporciona. Por exemplo, a professora Debora Diniz afirma que “qualquer pessoa – até mesmo aquelas com votos de castidade – que se relacionar sexualmente com outra pessoa do mesmo sexo, mesmo que seja apenas uma vez, entrará na lista dos tipos com comportamento de risco se estiver desprotegida. Muito embora esse possa ser um sujeito fora de qualquer estereótipo de “grupo de risco”. Nas relações sexuais desprotegidas existe risco independentemente da orientação sexual ou gênero dos indivíduos envolvidos. A mudança de abordagem tira o foco das pessoas e põe a atenção nos atos praticados pelos doadores.

A Procuradoria Geral da República, em manifestação na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.543/DF que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe argumentos calcados em pesquisas de que a norma que proíbe gays e bissexuais de doarem sangue proporciona um severo problema de saúde pública, pois deixa de arrecadar aproximadamente 19 milhões de litros de sangue anualmente devido a proibição. Diante da escassez de sangue disponível para transfusão, pode-se concluir que muitas vidas estão ficando sem o devido elemento vital para a sobrevivência, uma demonstração da violação de vários direitos fundamentais que são protegidos pelo ordenamento internacional que o Brasil é signatário, assim como pela Constituição Federal de 1988.

Portanto, afirma-se, mais uma vez, que a política pública em saúde precisa manter um controle rigoroso para não receber sangue contaminado de doenças sexualmente transmissíveis, mas a abordagem precisa partir do pressuposto de identificar os atos vulneráveis de contaminação e não selecionar, de forma preconceituosa, determinados segmentos sociais para fazer o controle. Se persistir nessa linha, a gestão pública não vai manter um controle eficiente e eficaz do sangue doado, pois comportamentos vulneráveis, independente da orientação sexual do doador, como é o caso da prática sexual desprotegida (sem camisinha), vão continuar fora do alvo da ação pública. Se a regulação não mudar para atuar nos comportamentos de risco a administração pública pode continuar proporcionando severos problemas de saúde ao não receber sangue de quem está em boas condições e ao receber possivelmente sangue de pessoas com comportamentos vulneráveis.

Em outras palavras, parafraseando James Rachels (2006) em elementos da filosofia moral, para que uma conduta moral possa ser considerada válida se faz necessária uma concepção mínima de moralidade que fundamente a decisão a ser tomada, mesmo diante de direitos conflituosos, com base em dois valores: a razão e a imparcialidade. Segundo o autor, seria a essência para o julgamento do agente moral consciente. No caso em análise, a moralidade política que definiu a referida proibição de doação de sangue aos gays e bissexual é desarrazoada e totalmente parcial, tornando seu fundamento frágil e volátil. Não há uma essência justificável para proporcionar guarida a norma, exceto o argumento preconceituoso com base na orientação sexual dos doadores de sangue. Para corroborar, ainda mais, com o debate o pensamento de Diniz (2006) proporciona luz ao debate ao afirmar que “classificar a qualidade de um sangue para a doação a partir das identificações sexuais de seus doadores é mover-se pela moral e não pelas boas práticas de saúde”.

Logo, conclui-se que a aplicação do art. 64, IV, da Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e do art. 25, XXX, d, da RDC 34/2014, da ANVISA choca-se com os princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade (art. 5⁰, caput e LIV) e com os objetivos da República de construir sociedade justa e solidária, reduzir desigualdades sociais e promover o bem de todos, sem preconceitos de sexo e outras formas de discriminação (art. 3⁰, I, III e IV).

Assim como viola também o exercício da liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero e na liberdade de expressão, comprometendo a dignidade humana, fundamento da República Federativa do Brasil (CR, art. 1⁰, III). A ignorância não pode conduzir a moralidade política de um país democrático, os direitos fundamentais de determinadas minorias políticas precisam permanecer (ou está?) elevados ao mesmo patamar de igualdade formal e material das demais pessoas do grupo majoritário.

Rio Branco, 25 de janeiro de 2017.

Charles Brasil, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre.

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Referências

Brasil, 2017. STF. Parecer da Procuradoria Geral da República na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.543/DF;

DINIZ, Debora. Gays querem (e devem) doar sangue. Disponível em: < http://zip.net/bbtrP0 > ou < http://www.brasilpost.com.br/deboradiniz/gays-queremdoar-sangue_b_10510672.html >; acesso em: 26 jan. 2017;

Rachels, James. Elementos da Filosofia Moral; tradução de Roberto Cavallari Filho; revisão científica Jose Geraldo A. B Poker…(et al). – Barueri, SP: Manole, 2006.

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